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O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Quem pode receber?

De vez em quando, a gente ouve falar a respeito de uma série de programas e benefícios do Governo Federal. Nessas horas, é normal se perguntar se nós ou alguém que conhecemos não pode ter direito a eles.

Para responder a essa pergunta, não tem outro jeito a não ser conhecer melhor esses programas e benefícios. Por exemplo, você já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O que é o BPC?

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC destina um salário mínimo por mês aos idosos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. A operacionalização do benefício é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, o BPC não é uma aposentadoria e para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Além disso, diferente do que acontece com os benefícios previdenciários, o BPC não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte.

Por outro lado, os beneficiários do BPC também recebem descontos na conta de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia. 

Mas é importante saber que o cidadão não pode acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social, como, seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ou de outro regime, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.

Quem pode receber o BPC?

Como adiantamos no tópico anterior, o benefício se destina aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

É importante destacar que, de acordo com o Governo, entende-se como deficiência a condição que gera impedimentos de longo prazo (com efeitos por no mínimo dois anos) de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Outros requisitos para ter acesso ao BPC

Além dos requisitos já citados acima, é preciso que o cidadão atenda a outros critérios para que tenha direito ao BPC. Um bem importante é que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Aproveite para entender como calcular a renda por pessoa de uma família.

Outros deles é ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou uma pessoa de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil. Adicionalmente, todas as pessoas da família, inclusive as crianças e adolescentes, devem ter CPF.

Inscrição do Cadastro Único também é obrigatória

Outro requisito obrigatório para ter acesso ao BPC é a inscrição no Cadastro Único. Inclusive, esse cadastramento precisa ser feito antes do pedido do benefício. Saiba como se inscrever no Cadastro Único.

As famílias que já estiverem inscritas no Cadastro Único devem checar se o cadastramento foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos dois anos. Se isso não foi feito, o cadastro deverá ser atualizado antes de apresentar o pedido ao INSS.

Para conferir se o cadastro da família está atualizado, a orientação é acessar o “Consulta Cidadão” na internet ou por meio do aplicativo “Meu CadÚnico”. 

Como pedir o BPC

Quem acredita que tem direito ao benefício pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como fazer o pedido.

O requerimento pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Além disso, também pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS).

Para fazer o pedido, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, o que não vale apenas para o solicitante, mas também para representante legal e outros membros da família. 

Para a pessoa com deficiência, além de comprovar renda, é preciso passar por uma avaliação da deficiência, para atestar os impedimentos de longa duração que limitam a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.

A análise é feita em duas etapas, por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS. Acesse a página do BPC no site do Governo Federal para saber mais sobre o benefício.

As informações são do Governo Federal.