Quem já fez uma pesquisa rápida para saber o que é necessário para conseguir benefícios sociais do governo ou conversou com alguém a respeito disso provavelmente esbarrou no termo “Cadastro Único”.
Afinal, o Cadastro Único é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para a seleção de beneficiários e a integração de programas sociais. Uma vez que ele exerce um papel tão importante é fundamental conhecê-lo melhor e saber como se cadastrar.
O que é Cadastro Único?
Criado no ano de 2001, o Cadastro Único é descrito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como um grande mapa das famílias de baixa renda do Brasil, que informa ao governo quem são essas famílias, como elas vivem e o que precisam para melhorar as suas vidas.
Ele reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são usadas pelo Governo Federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
Programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, Água Para Todos (Cisternas), Minha Casa Minha Vida e Isenção de Taxa em Concursos Públicos utilizam o Cadastro Único.
Além disso, muitos estados e municípios também usam o Cadastro Único em seus próprios programas sociais. Para saber quais estão disponíveis na sua região, consulte o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você.
Quem deve se cadastrar?
As famílias de baixa renda devem estar inscritas no Cadastro Único, ou seja, aquelas que possuem renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Por sua vez, as famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
O Cadastro Único leva em conta se as famílias são parte de comunidades tradicionais ou grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Como se inscrever no Cadastro Único?
O processo de inscrição das famílias no Cadastro Único é de responsabilidade dos municípios. Assim, os municípios realizam periodicamente visitas domiciliares às famílias de baixa renda para a realização do cadastro.
Além disso, as famílias que ainda não estão inscritas no Cadastro Único podem procurar por uma unidade do CRAS para fazer o seu cadastro.
Para que uma família possa ser inscrita no Cadastro Único é necessário que uma pessoa seja escolhida como a responsável por essa família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa precisa fazer parte da família, morar na mesma casa e ter no mínimo 16 anos de idade.
Para a responsável pela família, que de preferência deve ser uma mulher, é preciso apresentar o CPF ou título de eleitor, com exceção da pessoa responsável por famílias indígenas e quilombolas, caso em que pode ser mostrado outros documentos.
Adicionalmente, é necessário apresentar pelo menos um documento de cada uma das pessoas da família, como:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho ou
- Título de Eleitor.
Recomenda-se ainda apresentar um comprovante de endereço, como conta de água ou de luz. Embora a entrega desse comprovante não seja obrigatória, ele auxilia no preenchimento do endereço.
As pessoas em situação de rua podem ser inscritas no Cadastro Único sem a exigência de uma residência fixa, mesmo que seja coletado um endereço de referência onde a pessoa pode ser encontrada.
Atualização dos dados
Após o cadastramento da família, é fundamental que os dados sejam sempre mantidos atualizados.
Assim, toda vez que algo se modificar na vida da família inscrita, como o nascimento de um filho, a mudança de casa, uma mudança de trabalho ou perda de emprego, a mudança de escola das crianças ou quando alguém deixar de viver na residência, a pessoa escolhida como responsável pela família deverá procurar o CRAS para atualizar os dados.
É possível consultar os dados?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as famílias inscritas podem acessar as informações por meio do site do Cadastro Único ou através do aplicativo do Cadastro Único.
Em ambos – no site ou aplicativo – as famílias podem obter um comprovante de cadastramento ao clicar em “Consulta Simples”. Para isso, é necessário fornecer dados de identificação da pessoa cadastrada.
Já para ter acesso ao cadastro completo e consultar alguns programas sociais que recebe, como Bolsa Família e BPC, o caminho é clicar em “Consulta Completa”, fazer o login gov.br e navegar pelas opções do sistema.
Com informações da Caixa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI).