O Brasil conta com um programa social de transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
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Por muitos anos, ouviu-se falar bastante a respeito do Bolsa Família, programa de transferência de renda criado no ano de 2004 pela Lei nº 10.836. A medida até pouco tempo não existia mais, já que foi substituída por outra medida de mesmo perfil.
Trata-se do Auxílio Brasil, que passou a ser vigente desde novembro de 2021. O então Governo Federal apresentou a iniciativa como um programa para integrar diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
O Auxílio Brasil atuava na transferência direta e indireta de renda para as famílias brasileiras carentes. O programa foi coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável por gerenciar os benefícios do Auxílio Brasil e enviar os recursos para o pagamento.
Para ter direito a receber o benefício do Auxílio Brasil, a regra dizia que era preciso se encaixar em um dos seguintes grupos: famílias em situação de extrema pobreza, famílias em situação de pobreza ou famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são as que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Já as famílias em situação de pobreza são as que possuem renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210.