Não é apenas para a conta de energia elétrica que é possível obter a tarifa social. Por exemplo, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que fornece água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do Estado de São Paulo, também disponibiliza uma tarifa social.
A chamada Tarifa Social Residencial é destinada a residências unifamiliares, desempregados, habitações coletivas ou remoção de área de risco que atendam os critérios definidos pelo comunicado tarifário.
Residência unifamiliar
No caso da residência unifamiliar, para receber o benefício, o consumidor deve atender às seguintes condições:
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Ser morador de habitação com área útil construída até 60m²;
Ser consumidor de energia elétrica com consumo de até 170 kwh/mês;
Não haver débitos para o imóvel;
Além disso, a cada 24 meses, os clientes deverão comprovar o enquadramento na tarifa social, sob penas de descadastramento automático, para os que não comprovarem ou atingirem as condições estabelecidas para a renovação do cadastramento.
Desempregados
Para os desempregados, as condições de acesso à Tarifa Social Residencial da Sabesp incluem:
O consumo máximo deve ser de até 15m³;
O consumidor deve ser o titular da conta há mais de 90 dias;
O seu último salário deve ter sido correspondente a até três salários mínimos;
A sua demissão não pode ter ocorrido por justa causa;
O consumidor não pode ter débitos ou débitos negociados;
O tempo máximo do enquadramento será de 12 meses, não podendo ser renovado.
Documentos necessários
Para pedir o benefício da Sabesp, é preciso apresentar alguns documentos. Por exemplo, no caso da habitação coletiva é necessário apresentar o ofício do órgão responsável caracterizando o imóvel na situação de caráter social, exemplo do Ofício CDHU.
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Já quem se enquadra no grupo da residência unifamiliar precisa apresentar documentos como RG ou documento equivalente com foto e CPF, além do comprovante de renda (no caso de trabalhador informal, preencher declaração juntamente com parecer do técnico comunitário da área).
Quem faz parte da classificação de residência unifamiliar também deve apresentar a cópia da última conta de luz comprovando consumo de até 170 kWh/mês (podendo ser conta dos últimos 12 meses) e a cópia do comprovante da área útil construída do imóvel (por exemplo, o IPTU).
E os desempregados?
O desempregado que deseja obter a tarifa social da Sabesp precisa apresentar carteira de trabalho com anotação da baixa ou termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato ou pela Delegacia Regional do Trabalho e comprovante do Seguro-Desemprego.
Ele também deve mostrar a conta de água atual com média de consumo de até 15m³, e comprovante de renda (último salário de até três salários mínimos). Para saber mais, pesquise pela página da Tarifa Social Residencial no site da Sabesp.
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Como solicitar a Tarifa Social?
Para ir à página de como você faz para fazer a solicitação do programa Tarifa Social, clique no botão abaixo e veja o anúncio completo.
