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Como solicitar e principais requesitos BPC?

Siga o nosso passo a passo abaixo para saber como solicitar o seu BPC

Passo a passo para solicitar BPC

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os interessados devem dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para obter informações sobre como acessar o benefício, sem necessidade de pagamento a terceiros para tal serviço.

O pedido pode ser feito por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a ligação gratuita para o número 135, o site ou o aplicativo "Meu INSS", além das Agências da Previdência Social.

Para o processo de solicitação, é necessário apenas a apresentação de uma identificação com foto, podendo ser cópias simples dos documentos. Isso se aplica tanto ao solicitante quanto ao seu representante legal e membros da família. É essencial que todos os envolvidos, incluindo crianças e adolescentes, estejam registrados no Cadastro Único e possuam CPF.

A agilidade e simplificação do processo se devem à utilização direta dos dados do Cadastro Único, enfatizando a importância de manter essas informações atualizadas.

Embora sejam permitidas cópias simples dos documentos para solicitação, o INSS pode requerer os documentos originais em determinadas situações, especialmente se houver dúvidas quanto à autenticidade dos mesmos ou conforme determinado por lei.

O processo permite ainda a confirmação das informações por meios digitais, como certificação digital ou biometria, facilitando a identificação do solicitante em serviços remotos. A coleta de impressões digitais em presença de um servidor do INSS permanece para casos específicos.

Requisitos principais

Podem pleitear o BPC cidadãos brasileiros, seja por nascimento ou naturalização, e indivíduos de nacionalidade portuguesa, desde que residam no Brasil e cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. São elegíveis ao benefício:

- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, considerando-se deficiência como limitações de longa duração (pelo menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto a outras barreiras, podem restringir a participação efetiva na sociedade.

É importante destacar que o BPC é incompatível com a recepção de outros benefícios da Seguridade Social ou de outros regimes, exceto assistência médica, pensões por motivos indenizatórios e a remuneração decorrente de contratos de aprendizagem. Abaixo disponibilizamos um link com o site oficial do governo. Lá você pode esclarecer melhor suas dúvidas.