Como se inscrever no Programa Pé-de-Meia? | Mercado de Finanças
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Como se inscrever no Programa Pé-de-Meia?

Siga as instruções do tutorial a seguir para saber como ter acesso aos incentivos financeiros disponibilizados pelo Programa Pé-de-Meia.

Passo a passo de como ter acesso ao Programa Pé-de-Meia

1. Inscrição: Em primeiro lugar, é importante saber que não é necessário fazer uma inscrição no Programa Pé-de-Meia e que os estudantes elegíveis que integram famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Além disso, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio, cumprir os demais requisitos informados, sendo um aluno elegível para o programa, e que os dados do aluno sejam corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino ofertantes.

2. MEC: No início de cada ano, o Ministério da Educação (MEC) publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.

3. Conta na Caixa: A Caixa é a instituição responsável pela abertura de conta, se for o caso, e pela disponibilização do crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação. Assim, se o estudante cumprir todos os requisitos para participar do Programa, o MEC solicitará à CAIXA a abertura da conta CAIXA Tem para recebimento do crédito do incentivo. Caso o estudante já possua conta CAIXA Tem, não será necessária abertura de nova conta, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem e que estejam em nome do estudante.

4. Responsável legal: Para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" e então "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência da Caixa. No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante. Já caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da Caixa.

5. Canais por onde o beneficiado pode movimentar a conta: App Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa (ATM), Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui utilizando-se por meio do saque digital com token e cartão da conta.

6. Canais de consulta: Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, perguntas frequentes, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode recorrer a canais, como: App Caixa Tem, App Jornada do Estudante, Portal Cidadão da Caixa, Fale Conosco do MEC por meio do telefone 0800 616161.

Para saber mais

Acesse o link a seguir e seja levado até a página do Programa Pé-de-Meia no site da Caixa que apresenta uma série de informações e esclarece dúvidas a respeito do benefício: