Prioridade e impedimentos do Minha Casa, Minha Vida
Os objetivos do Programa
Além disso, o órgão informa que as habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato (modalidade de empréstimo), arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Ainda conforme o Ministério da Cidades, existe uma série de requisitos ou prioridades que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o programa. Vamos conhecê-los!
Como financiar ou receber o imóvel pelo programa?
- Requisitos
- Mulheres: Um dos requisitos é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Essa lista de prioridades também inclui as famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar. A prioridade também abrange os casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- Pessoas com deficiência, menores e situação de vulnerabilidade: Entre os outros requisitos citados pelo Ministério das Cidades, estão: as famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes, além das famílias em situação de risco e vulnerabilidade. Da mesma forma, também estão incluídas as pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.
- Outros impedimentos: Ter casa própria ou qualquer outro financiamento creditado em seu nome, ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo, estar filiado ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e/ou ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
- Emergência, calamidade e deslocamento involuntário: As famílias que se encontram em áreas em situação de emergência ou de calamidade, assim como as famílias que foram submetidas ao deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais também fazem parte dessa lista de requisitos.
- Situação de rua e povos tradicionais: As famílias em situação de rua e os integrantes de povos tradicionais e quilombolas também têm prioridade no programa.
- Impedimentos
- Renda maior: Os cidadãos que residem nas áreas urbanas e possuem renda bruta familiar mensal maior que R$ 8 mil ou morem nas áreas rurais e têm renda bruta anual mais alta R$ 96 mil não conseguem ter acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Financiamento via FGTS: Titulares de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país também estão excluídos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Outras impedimentos: Ter casa própria ou qualquer outro financiamento creditado em seu nome, ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo, estar filiado ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e/ou ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Tipos de imovéis
Casas isoladas: São imóveis independentes, geralmente de um único andar, que oferecem privacidade e espaço próprio. Essas casas podem ser encontradas em loteamentos desenvolvidos especialmente para o programa, oferecendo uma oportunidade para famílias que desejam ter um quintal e mais espaço ao ar livre.
Apartamentos: Para aqueles que preferem viver em áreas urbanas ou que buscam maior segurança, os apartamentos em condomínios residenciais são uma opção. Estes edifícios costumam oferecer comodidades adicionais, como áreas de lazer, segurança 24 horas e espaços comunitários, favorecendo a interação social entre os moradores.
Casas em conjuntos habitacionais: Este tipo de moradia agrupa várias casas em um único projeto, podendo oferecer vantagens como áreas comuns de lazer e a possibilidade de criar uma comunidade mais unida. Esses conjuntos habitacionais são projetados para otimizar o espaço e fornecer habitação acessível para um maior número de famílias.
Imóveis para reforma: Algumas iniciativas de habitação também incluem a opção de adquirir imóveis que necessitam de reforma a um custo reduzido. Esta opção pode ser ideal para aqueles que desejam personalizar sua moradia ou que têm habilidades de construção e desejam investir tempo e recursos na renovação de uma propriedade.
Quando se trata de adquirir moradia por meio de políticas públicas de facilitação habitacional no Brasil, compreender as taxas de juros e as condições de financiamento é fundamental. Essas iniciativas visam tornar a casa própria mais acessível para a população de baixa renda, oferecendo condições vantajosas que diferem significativamente das encontradas no mercado imobiliário tradicional. Aqui está um resumo das características comuns desses financiamentos:
Taxas de juros reduzidas: As taxas de juros aplicadas nesses financiamentos são, geralmente, mais baixas do que as oferecidas por bancos comerciais em empréstimos habitacionais convencionais. Isso significa mensalidades mais acessíveis, tornando a compra da casa própria uma realidade para um número maior de famílias.
Prazos de Pagamento estendidos: Os prazos para o pagamento dos financiamentos podem ser bastante longos, algumas vezes estendendo-se por várias décadas. Esse prazo prolongado ajuda a reduzir o valor das parcelas mensais, tornando-as mais administráveis dentro do orçamento familiar.
Subsídios governamentais: Dependendo da faixa de renda do beneficiário, é possível que parte do valor do imóvel seja subsidiada pelo governo. Isso reduz o montante financiado e, consequentemente, o valor das parcelas, facilitando ainda mais o acesso à moradia.
Flexibilidade nas garantias: As garantias exigidas para a aprovação do financiamento tendem a ser mais flexíveis em comparação com as de empréstimos habitacionais tradicionais. Isso é parte do esforço para tornar os financiamentos acessíveis a um espectro mais amplo da população, incluindo aqueles com menor capacidade de oferecer garantias convencionais.
Critérios de elegibilidade específicos: Para se qualificar para esses financiamentos, os candidatos precisam atender a critérios específicos, que podem incluir limites de renda familiar, não ser proprietário de outro imóvel e não ter recebido benefícios habitacionais anteriores do governo.
Processo de seleção: O processo de seleção para esses financiamentos pode envolver uma análise detalhada da situação financeira do solicitante, bem como outros fatores como a necessidade habitacional, número de dependentes, e condições de moradia atual.